Aviso legal, termos e condições gerais de utilização do site

1. Propriedade da Plataforma

1.1 O site www.thyssenkrupp-materials.pt adiante designado por “Plataforma” é propriedade da thyssenkrupp Materials Ibérica, doravante denominada “tk Materials Ibérica”, sociedade constituída de acordo com a legislação espanhola, com sede no Polígono Industrial de Martorelles, Rua de Sant Martí, s/n, 08107 Martorelles, Barcelona, titular do NIPC A-58391590 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona sob o nº 43622, livro 40, folhas B-36656, com sucursal em Portugal, denominada thyssenkrupp Materials Ibérica, S.A.U – Sucursal em Portugal, titular do NIPC 980494958, com sede na Quinta do Peixoto, Apartado 32, 2580-464 Carregado.

2. Âmbito e objecto das Condições Gerais

2.1 As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação dos serviços prestados através da Plataforma a cidadãos portugueses e/ou empresas com sede em Portugal ou empresas estrangeiras domiciliadas em Portugal.

2.2 O acesso e uso da nossa Plataforma, assim como a informação, serviços e conteúdo estão sujeitos à legislação e regulamentos aplicáveis, bem como às disposições estabelecidas nas presentes Condições Gerais.

2.3 Antes de aceder e utilizar a Plataforma, o Utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições.

3. Conformidade Legal

3.1 A tk Materials Ibérica garante a conformidade legal da Plataforma, bem como as suas funcionalidades, de acordo com a legislação em vigor.

4. Aceitação dos Termos e Condições Gerais

4.1 Mediante o acesso e utilização da Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições aqui descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior.

4.2 Ao utilizar os serviços da nossa Plataforma, o Utilizador expressamente reconhece e aceita obrigar-se ao cumprimento dos presentes Termos e Condições assim como à política de privacidade e cookies e às condições gerais de venda da presente Plataforma e outras políticas corporativas da tk Materials Ibérica que sejam de aplicação.

4.3 Igualmente o utilizador reconhece e aceita que os serviços e conteúdos oferecidos através da Plataforma não infringem, nem deverão ser utilizados para infringir as normas e os regulamentos vigentes que resultam da aplicação.

4.4 A tk Materials Ibérica reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições sem ter de remeter ao Utilizador qualquer notificação. Assim, é importante que o Utilizador leia regularmente os Termos e Condições.

5. Exclusão de responsabilidade

5.1 Devido a situações imprevisíveis que caracterizam os ambientes tecnológicos e a internet, a tk Materials Ibérica reserva-se o direito de suspender temporariamente os serviços da Plataforma, seja por razões de carácter técnico, por motivos de segurança ou por manutenção. A suspensão dos serviços não confere direito algum de compensação ao Utilizador, embora a tk Materials Ibérica ponha os seus melhores esforços para limitar, na medida do possível, qualquer suspensão ou interrupção dos serviços. Da mesma forma, a tk Materials Ibérica reserva-se o direito de implementar e realizar mudanças e/ou actualizações da Plataforma em qualquer momento, com ou sem notificação prévia. Em qualquer caso o Utilizador reconhece e aceita que a tk Materials Ibérica poderá realizar determinadas acções para impedir o acesso do Utilizador à Plataforma em determinados momentos e por períodos limitados. Neste sentido o Utilizador aceita que a tk Materials Ibérica não será responsável, como resulta das referidas acções, pela eliminação ou falha da colocação à disposição de certos serviços ou funcionalidades da Plataforma.

5.2 A tk Materials Ibérica não representa, nem garante a obtenção de determinados resultados após o uso dos serviços da Plataforma. Consequentemente em nenhuma circunstância a tk Materials Ibérica, seus representantes, directores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano incidental, fortuito, especial ou consequente, incluindo a título enunciativo mas não limitativo, qualquer perda de ganhos, de dados ou de oportunidades de negócio, erros de software, tenham ou não carácter previsível e que resultem ou tenham conexão directa ou indirecta com o uso da Plataforma.

5.3 A tk Materials Ibérica não se responsabiliza por qualquer perda ou dano que o Utilizador possa sofrer em consequência do uso inadequado da Plataforma ou se o Utilizador incumprir os presentes Termos e Condições ou com as instruções que a tk Materials Ibérica haja facilitado ao Utilizador através de qualquer canal de comunicação disposto para o efeito.

6. Privacidade e protecção de dados Pessoais

6.1 A tk Materials Ibérica garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

6.2 Os dados pessoais identificados na Plataforma como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela tk Materials Ibérica. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa da prestação de serviços pela tk Materials Ibérica.

6.3 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a tk Materials Ibérica. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a dar suporte à tk Materials Ibérica no âmbito da gestão da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, à adaptação dos serviços às necessidades e preferências do Utilizador, à realização de perfis de consumo do mesmo, designadamente para fins de marketing, a acções de informação, resolução de reclamações e pedidos de esclarecimentos, bem como, em caso de não oposição do Utilizador, a acções de marketing relativas a produtos, serviços, ofertas e descontos que consideremos ser do seu interesse.

6.4 Assim, o Utilizador expressamente autoriza a utilização dos seus dados pessoais e/ou dos dados da pessoa colectiva para efeitos comerciais, nomeadamente campanhas de marketing e outras, em nome da tk Materials Ibérica, através do envio de comunicações sobre produtos e serviços, mediante correio electrónico ou através de mensagens colocadas na área de trabalho do Utilizador.

6.5 O Utilizador compromete-se a manter os dados pessoais e/ou da pessoa colectiva actualizados e a tk Materials Ibérica compromete-se a cumprir integralmente as obrigações que lhe cabem nos termos da Lei em vigor relativamente à protecção de dados pessoais e aos direitos que desta decorrem para os seus titulares.

6.6 Os dados recolhidos no âmbito da presente relação contratual, assim como os dados gerados em resultado da utilização da Plataforma serão processados automaticamente, nos termos da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

6.7 A tk Materials Ibérica compromete-se a respeitar a legislação relativa à protecção da privacidade dos dados dos Utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins identificados nos presentes Termos e Condições, assim como assegurar que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança.

6.8 A tk Materials Ibérica reserva-se o direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais recolhidos e gerados ao abrigo dos presentes Termos e Condições, de acordo a legislação sobre o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Utilizadores, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

6.9 Nos termos da legislação aplicável é garantido ao Utilizador o direito de acesso, rectificação e actualização dos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, mediante pedido escrito à tk Materials Ibérica.

6.10 O utilizador pode sempre opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de comunicações comerciais ou cancelar as autorizações concedidas, devendo, para o efeito, contactar por carta a tk Materials Ibérica na sua sede ou a sua Sucursal em Portugal, sem prejuízo da tk Materials Ibérica proceder ao seu tratamento apenas para efeitos de facturação e cobrança dos serviços contratados bem como para a gestão da relação contratual.

7. Exclusão de responsabilidade nas hiperligações

7.1 O website www.thyssenkrupp-materials.pt pode dar acesso a outros sites através de hiperligações/links, mas embora a ligação seja efectuada através deste website, a tk Materials Ibérica não se responsabiliza de modo algum sobre a informação contida nesses mesmos sites.

7.2 A tk Materials Ibérica não representa, garante, avaliza nem se responsabiliza por nenhum website externo que contenha ligações a este website ou ao qual se aceda a partir deste.

7.3 Os websites externos a que o utilizador aceda a partir das ligações deste site estão fora do controlo da tk Materials Ibérica e o utilizador visita-os sob a sua inteira responsabilidade.

8. Exclusão de responsabilidade na utilização de cookies

8.1 O website www.thyssenkrupp-materials.pt utiliza cookies para melhorar o desempenho e a experiência de utilização por parte do Utilizador, aumentando a eficiência da resposta.

8.2 O acesso à Plataforma autoriza a transmissão por cookies para o computador do Utilizador.

8.3 O cookie pode conter informações pessoais e pode ser um cookie permanente ou um cookie de uma única sessão. A desactivação de cookies cabe ao utilizador através do browser utilizado, sendo este exclusivamente responsável por tal acção e inerentes consequências.

9. Propriedade intelectual e industrial

9.1 O utilizador reconhece e aceita que a totalidade dos direitos, títulos e interesses de e/ou associados à Plataforma, respectivos conteúdos e aplicações informáticas, incluindo qualquer modificação, actualização e novas versões assim como qualquer marca, nome comercial ou Know-how, direitos de autor, nomes de domínio e qualquer outro direito de propriedade industrial ou intelectual inerente à Plataforma são propriedade exclusiva da tk Materials Ibérica ou são utilizados por esta sob licença e com a devida autorização dos titulares dos ditos direitos, títulos ou interesses. Neste sentido, o Utilizador não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial pelo simples uso da Plataforma e de qualquer das suas funcionalidades, com o que em nenhum momento do dito uso, será considerado como uma autorização ou licença para utilizar conteúdos da Plataforma com fins distintos daqueles que se contemplam no presente Aviso Legal.

9.2 Atento o supra referido é proibida a reprodução total ou parcial, modificação, transformação, cópia, distribuição, divulgação pública ou qualquer outra forma de exploração da Plataforma, seus conteúdos, aplicações, desenho e forma de apresentação dos seus conteúdos assim como o seu código-fonte e todos os elementos que compõem a estrutura e aparência ou o look&feel. Da mesma forma o Utilizador reconhece e aceita que seja proibido quebrar, realizar engenharia reversa ou realizar obras derivadas do software que suporta o funcionamento e acesso à Plataforma e aos serviços nela contidos.

9.3 O incumprimento de qualquer das disposições aqui estipuladas implicará que a tk Materials Ibérica ou a sua Sucursal em Portugal instaure contra o infractor ou infractores acções legais para defesa dos seus direitos, títulos e interesses, incluindo a faculdades de reclamar os correspondentes danos e prejuízos.

10. Política de Privacidade e Cookies

10.1 Ao aceitar os Presentes Termos e Condições, o Utilizador reconhece e aceita ter lido, compreendido e aceitado a nossa Política de Privacidade e Cookies.

11. Lei aplicável e jurisdição

11.1 Os termos e condições deste Aviso Legal são regidos e interpretados de acordo com a lei espanhola ou a lei portuguesa.

11.2 É competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação do presente Aviso Legal, salvo se a lei estabelecer que o Utilizador em apreço deve ser demandado no foro correspondente à sua residência.

12. Suspensão e desactivação de serviços prestados através da Plataforma

12.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a tk Materials Ibérica pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2 A tk Materials Ibérica reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso aos serviços prestados através da Plataforma ao Utilizador que não observe as condições de utilização referidas nos presentes Termos e Condições.

12.3 A suspensão ou a cessação do Serviço pela tk Materials Ibérica nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a tk Materials Ibérica ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento dos serviços prestados através da Plataforma.

13. Comunicações

13.1 Para qualquer pergunta relacionada com os serviços da nossa Plataforma e/ou com os presentes Termos e Condições, contacte os nossos serviços através do correio electrónico geral.carregado@thyssenkrupp.com ou mediante carta a remeter para
thyssenkrupp Materials Ibérica, S.A.U – Sucursal em Portugal
Quinta do Peixoto, Apartado 32,
2580-464 Carregado