Condições Gerais de Venda

1.- Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as relações contratuais entre a thyssenkrupp Materials Ibérica S.A.USucursal em Portugal (adiante “thyssenkrupp Materials Portugal”) e os compradores dos seus produtos/serviços (adiante “Cliente”).

1.1 Todos os materiais comercializados e serviços prestados pela divisão de aços e divisão de não ferrosos são fornecidos de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda.

1.2 A thyssenkrupp Materials Portugal não está vinculada por quaisquer termos ou condições impostas pelo Cliente.

1.3 Nenhuma condição particular pode, salvo por aceitação formal e escrita da thyssenkrupp Materials Portugal, prevalecer sobre as presentes Condições Gerais de Venda.

2.- Recepção do Pedido e Confirmação de Encomenda

2.1 Os pedidos de encomenda podem ser colocados directamente aos colaboradores das vendas internas (administrativos) ou externas (vendedores de zona) da thyssenkrupp Materials Portugal, através dos meios existentes para o efeito. Para os referidos efeitos, as zonas de vendas administrativas são as seguintes: Carregado, Rio Meão e Marinha Grande.

2.2 Todas as encomendas deverão ser acompanhadas de documento de compra, no qual é especificado para os materiais, a qualidade, a quantidade e as dimensões e para os serviços, as características técnicas e tecnológicas.

2.3 As consultas/encomendas efectuadas telefonicamente são registadas em documento próprio que é enviado ao Cliente para sua verificação/confirmação.

2.4 Quaisquer alterações ou aditamentos à encomenda solicitados pelo Cliente só serão válidos depois de aceites, por escrito, pela thyssenkrupp Materials Portugal.

2.5 Os preços dos materiais não ferrosos são baseados no LME do dia e serão sujeitos a atualização, no caso de um pedido posterior.

2.6 As propostas de preços da thyssenkrupp Materials Portugal serão apresentadas sem qualquer compromisso e manter-se-ão válidas por um período de até 5 dias úteis, apenas se tornando vinculativas após emissão de uma confirmação por escrito por parte da thyssenkrupp Materials Portugal.

2.7 Todas as ofertas permanecerão válidas por um período de até 5 dias úteis a contar da data da respetiva emissão, salvo indicações em contrário, expressamente prevista na própria oferta. Sem prejuízo do que antecede, a thyssenkrupp Materials Portugal reserva o direito de revogar as suas ofertas a qualquer momento antes de receber a aceitação do Cliente.

2.8 A thyssenkrupp Materials Portugal reserva igualmente o direito de recusar pedidos que lhe sejam apresentados pelos Clientes, após análise da respetiva capacidade financeira, a qual será realizada pelas seguradoras de crédito selecionadas pela thyssenkrupp Materials Portugal.

2.9 A thyssenkrupp Materials Portugal confirmará por escrito a encomenda do Cliente. Só a partir desta confirmação de encomenda é que existirá um contrato vinculativo entre Cliente e a thyssenkrupp Materials Portugal.

3.- Preço

3.1 Todos os materiais comercializados possuem um preço/kg ou preço/unidade, divulgado aquando do pedido de cotação.

3.2 Os custos dos cortes executados serão debitados em função do tipo de material e secção envolvida.

3.3 Os preços apresentados entendem-se líquidos e não incluem IVA ou quaisquer outros impostos ou taxas aplicáveis.

3.4 As Tabelas de Preços poderão sofrer alterações ou revisão sem aviso prévio.

3.5 Ao valor de cada encomenda acrescerá o valor do respectivo transporte.

3.6 O valor mínimo por encomenda é de 50€ e o valor mínimo por peça é de 10€.

4.- Execução da Encomenda

4.1 As tolerâncias dimensionais de fornecimento para pedidos de materiais ferrosos (com referência a dimensões finais) estão em conformidade com a DIN 7527 (75% do normativamente descrito). As tolerâncias dimensionais de fornecimento para pedidos de materiais não ferrosos estão em conformidade com a NP EN 485:4.

4.2 As tolerâncias de pesos para materiais ferrosos são calculadas tendo em consideração o peso específico de cada material, conjugado com os critérios acima descritos. Para os materiais não ferrosos são calculadas tendo em consideração o peso específico de cada material.

5.- Entrega

5.1 O prazo médio de entrega para os materiais existentes em stock é de 1 a 4 dias úteis. Para os materiais de importação directa o prazo será acordado entre as partes antes da adjudicação.

5.2 O prazo de entrega inicia-se a partir do dia seguinte da data de confirmação da encomenda, nos termos previstos na Cláusula 2.8 supra.

5.3 Qualquer data de entrega indicada pela thyssenkrupp Materials Portugal será considerada para todos os efeitos como uma mera estimativa, fornecida de acordo com as melhores previsões, não podendo a mesma ser considerada vinculativa, nem podendo ser imputados à thyssenkrupp Materials Portugal quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes de uma entrega tardia, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

5.4 Na estrita medida do permitido por lei, a thyssenkrupp Materials Portugal não poderá ser responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, incidentais ou consequenciais, ou quaisquer outros que possam resultar do transporte ou a entrega dos produtos.

6.- - Expedição dos Produtos

6.1 Todos os produtos expedidos são acompanhados de documentos de transporte no qual constam todos os dados necessários ao completo processo de rastreabilidade e Documentos de Inspecção.

6.2 Todos os produtos serão entregues pelo serviço logístico (transportadores licenciados no âmbito da legislação em vigor) ou através da recolha directa nos nossos armazéns, correndo o respetivo transporte, em qualquer caso, por conta e risco do Cliente.

7.- Garantia da Conformidade e Rastreabilidade

7.1 Os produtos/serviços serão entregues e/ou prestados em conformidade com as especificações acordadas. Na falta de especificações acordadas, os produtos/serviços cumprirão as especificações gerais aplicáveis aos produtos/serviços do mesmo tipo comercializados pela thyssenkrupp Materials Portugal. A thyssenkrupp Materials Portugal não garante qualquer uso, qualidade ou propriedade dos produtos e/ou serviços, além do que antecede.

7.2 Todos os materiais são acompanhados de uma transcrição fiel dos dados originais dos Documentos de Inspeção emitidos de acordo com o referencial normativo EN 10204. Apenas no caso de materiais da indústria aeronáutica são enviados os documentos de inspeção originais.

7.3 A thyssenkrupp Materials Portugal garante a rastreabilidade total de todos os produtos fornecidos.

8.- Reclamações e Devoluções

8.1 Salvo em situações devidamente analisadas e autorizadas pela thyssenkrupp Materials Portugal, não são aceites devoluções de produtos com medidas que não sejam standard (e.g. produtos cortados ou por qualquer forma manipulados), assim como materiais produzidos ou encomendados especificamente a pedido do Cliente em questão, quer de produção ou de armazéns externos. Também não serão aceites devoluções de produtos que foram modificados.

8.2. No caso de defeitos essenciais no material, a devolução só será aceite após verificação do estado do material, da embalagem e da rotatividade pela thyssenkrupp Materials Portugal. Todos os produtos deverão ser acompanhados pelos documentos de devolução (e.g., guia de transporte, documento identificativo dos produtos devolvidos e do motivo da devolução, etc.).

8.3 É responsabilidade do Cliente verificar a quantidade e as condições da mercadoria no momento da entrega e/ou levantamento, registando essa anomalia no documento CMR. Em caso de itens em falta, o Cliente deverá entrar em contacto com a thyssenkrupp Materials Portugal até 3 dias úteis após a entrega. Em caso de defeito, eventuais reclamações deverão ser formalizadas por escrito, no prazo máximo de 30 dias após conhecido o defeito e, em todo o caso, dentro de 6 meses após a entrega e/ou disponibilização do produto. As reclamações devem ser acompanhadas da referência do documento de transporte.

8.4 Caso a reclamação seja considerada procedente, a thyssenkrupp Materials Portugal poderá reparar ou substituir o produto defeituoso de acordo com o pedido do Cliente, salvo acordo entre as partes em sentido diverso. Na medida do permitido por lei, o Cliente renuncia a quaisquer compensações e/ou indeminizações por danos.

Na medida do permitido por lei, a Thyssenkrupp Materials Portugal também não será responsável pelo pagamento de quaisquer compensações ou indeminizações, seja a que título for, e independentemente das respectivas causas, que sejam devidas pelo Cliente a quaisquer terceiros. A totalidade da responsabilidade da thyssenkrupp Materials Portugal ao abrigo das presentes Condições Gerais de Venda, seja a que título for, encontra-se limitada ao preço pago pelo Cliente e efetivamente recebido pela thyssenkrupp Materials Portugal.

8.5 A formalização de uma reclamação não dá o direito ao comprador de suspender o pagamento da factura correspondente ao produto/serviço em questão ou de qualquer outro produto/serviço pendente.

9.- Condições de Pagamento

9.1 Salvo acordo diverso entre as partes, o pagamento deverá ser efetuado no momento de entrega do produto/prestação de serviço.

9.2 É da responsabilidade do Cliente efectuar a liquidação das facturas dentro do prazo acordado. Em caso de não cumprimento pelo Cliente, a thyssenkrupp Materials Portugal reserva o direito de suspender os fornecimentos, de cobrar juros de mora à taxa de juro máxima prevista na lei e de empreender acções legais necessárias para defender os seus direitos e interesses.

10.- Reserva de Propriedade

10.1 Todas as vendas a crédito são efectuadas com reserva de propriedade dos produtos a favor da thyssenkrupp Materials Portugal, até recebimento integral do respetivo preço por parte da thyssenkrupp Materials Portugal.

10.2 Até que a propriedade dos produtos seja transferida para o Cliente, nos termos previstos no parágrafo anterior, a thyssenkrupp Materials Portugal terá direito a recuperar os produtos.

11.- Força Maior

11.1 Nenhuma das partes será responsável pelo atraso no cumprimento ou pelo incumprimento das suas obrigações resultante de um evento de Força Maior, considerando-se como tal as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que estão fora do controle das partes, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, atos de guerra, terrorismo, greves, bloqueios, pandemias e outros eventos semelhantes que tornem impossível e/ou prejudiquem substancialmente o cumprimento das obrigações contratuais.

11.2 Em caso de Força Maior, o prazo para o cumprimento das obrigações será estendido por um período razoável, a acordar entre as partes.

11.3 Se o evento de Força Maior persistir por um período superior a 3 meses e torne impossível ou impraticável a execução do contrato, ambas as partes terão o direito de rescindir o contrato, mediante notificação por escrito à outra parte, sem incorrer em qualquer penalidade ou obrigação de indeminização.

12.- Proteção de Dados Pessoais

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente é a thyssenKrupp Materials Ibérica SA, com NIF A58391590, e sede social em Rua de Sant Marti, s/n. (Pol. Ind. Martotrelles), 08107 Martorelles (Barcelona), Espanha. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente são necessários para processar a encomenda relativa aos produtos/prestação de serviços e serão utilizados para esse fim.

Os dados pessoais do Cliente poderão ainda ser utilizados, com base no interesse legitimo da thyssenKrupp Materials Ibérica e do Cliente, para o envio de comunicações com ofertas, promoções, produtos e serviços análogos aos adquiridos anteriormente pelo Cliente, que possam ser do seu interesse do mesmo. Sem prejuízo do que antecede, o Cliente pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para esta finalidade.

Os dados pessoais do Cliente poderão ser comunicados a: autoridades e organismos públicos, para cumprimento de obrigação legalmente exigida ou ordem judicial e prestadores de serviços/fornecedores, necessários à gestão das suas encomendas.

Os dados pessoais do Cliente serão tratados enquanto se mantiver a relação comercial e, após o seu termo, durante o período necessário à formulação, exercício ou defesa de direitos e/ou ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, o Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, portabilidade, revogação do consentimento (conforme aplicável), retificação, oposição, limitação ao tratamento e apagamento (“direito a ser esquecido”), de acordo com a legislação em vigor. Para o efeito, o Cliente deverá contactar o Responsável pelo Tratamento pelas seguintes vias:

(i) Rua de Sant Marti, s/n. (Pol. Ind. Martotrelles), 08107 Martorelles (Barcelona), Espanha; ou
(ii) materials.ibericargpd@thyssenkrupp.com

Caso o Cliente considere que o tratamento de dados pessoais realizado pela thyssenKrupp Materials Ibérica viola as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados, poderá apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O Cliente poderá obter informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais na Política de Privacidade disponível em www.thyssenkrupp-materials.es.

13.- Separabilidade

Se qualquer disposição destas Condições Gerais de Venda for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará a validade do contrato, nem das demais disposições.

14.-Jurisdição Competente

Todos os contratos celebrados entre a thyssenkrupp Materials Portugal e o Cliente, relativos aos seus produtos/serviços serão regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio resultante do presente contrato ou com ele relacionado será competente o Tribunal da Comarca de Alenquer.

15.- Comunicação e Informação

15.1 Estas Condições Gerais de Venda são comunicadas e disponibilizadas ao Cliente no momento da entrega do orçamento/encomenda e encontram-se disponíveis no nosso sítio da internet em www.thyssenkrupp-materials.es

15.2 Com a adjudicação da encomenda o Cliente declara que leu e aceita os termos previstos nestas Condições Gerais de Venda.