Condições Gerais de Fornecimento

1.- Âmbito de Aplicação

Estas Condições Gerais de Venda aplicar-se-ão a todas as relações contratuais entre a thyssenkrupp Materials Ibérica, S.A. (doravante, “tk Materials Ibérica”) e o comprador (doravante, o “Comprador”) dos seus produtos. As condições propostas pelo Comprador na encomenda ou em qualquer outro documento só serão entendidas como incorporadas no contrato de venda, quando tenham sido expressamente aceites por escrito, através de assinatura, pela tk Materials Ibérica e pelo Comprador. Para cumprir o acima exposto, a tk Materials Ibérica fornecerá ao Comprador uma cópia das Condições Gerais, de acordo com o indicado na cláusula seguinte.

2.- Oferta e aceitação

Salvo disposição em contrário na própria oferta, as ofertas da tk Materials Ibérica permanecerão em vigor por um período de 7 dias de calendário, a contar da data da sua emissão. Sem prejuízo do anterior, a tk Materials Ibérica poderá revogar as suas ofertas a qualquer momento antes de receber a aceitação do Comprador.

A tk Materials Ibérica confirmará a encomenda do Comprador emitindo uma confirmação de encomenda, à qual deverá anexar uma cópia das Condições Gerais. Só se entenderá que existe um acordo vinculativo após vinte e quatro horas a partir do momento em que a tk Materials Ibérica tenha emitido a confirmação da encomenda, sem que o Comprador tenha manifestado desacordo com o conteúdo das Condições Gerais. Os contratos, condições e/ou requisitos especiais serão válidos se forem assinados pelos representantes da tk Materials Ibérica e do Comprador.

3.- Especificações

Os produtos cumprirão as especificações acordadas. Caso não tenham sido acordadas especificações, os produtos cumprirão as especificações gerais aplicáveis ​​aos produtos do mesmo tipo comercializados pela tk Materials Ibérica, nas datas de entrega.

4.- Entrega

A tk Materials Ibérica indicará na emissão de cada oferta, o prazo máximo em que deverá entregar a mercadoria (não a data de entrega de acordo com os Incoterms). O cálculo do referido prazo inicia-se no dia seguinte ao da confirmação da encomenda emitida pela tk Materials Ibérica. Este último tem o poder de realizar entregas parciais, salvo se o Comprador manifestar o seu desacordo.

Se a entrega se atrasar ao ponto de ser excessivamente oneroso exigir ao Comprador a recepção dos produtos, este terá o direito de rescindir o contrato mediante notificação prévia por escrito à tk Materials Ibérica, sem poder exigir qualquer indemnização pelo danos causados.foram cobrados por atraso ou não entrega.

Caso a tk Materials Ibérica tenha notificado uma nova data de entrega, o Comprador só poderá rescindir o contrato mediante notificação de rescisão emitida no prazo de cinco dias de calendário a contar da data da notificação.

A tk Materials Ibérica não será responsável perante o Comprador por danos diretos ou indiretos ou por consequências danosas resultantes do atraso na entrega.

As condições de entrega acordadas serão interpretadas de acordo com os Incoterms 2000 (exceto o primeiro parágrafo desta cláusula). Caso nada mais tenha sido acordado, entender-se-á que a venda é efetuada em condições de entrega Ex Works (EXW) a partir dos armazéns da tk Materials Ibérica.

Se a quantidade de produto vendido for determinada em função do seu peso, o peso acordado será considerado aproximado e a quantidade a fornecer poderá ser ajustada pela tk Materials Ibérica com um desvio máximo +-10% do peso acordado para o total da encomenda de cada tipo de produto/classe de aço, e o preço será ajustado de acordo. O peso do produto indicado pela tk Materials Ibérica impresso ou de outra forma nos seus fornecimentos será presumido correto, salvo prova em contrário.

5.- Reclamações e falhas nos produtos

No caso de defeitos evidentes no material que se observem durante a maquinagem, tratamento ou qualquer manipulação do mesmo (poros, fissuras, dobras, etc.) e após verificação, a tk Materials Ibérica só será responsável pelo valor do material faturado através de substituição ou fertilizante do mesmo à sua escolha, e desde que cumpra as normas de usinagem conforme DIN 17 350 (sobre espessuras de usinagem para aços ferramenta). Não nos responsabilizaremos por custos adicionais de usinagem, tratamento, transporte, análises externas, etc. ou quaisquer outras manipulações ou transformações.

A formulação de uma reclamação não confere ao Comprador o direito de suspender o pagamento da fatura correspondente ao material em questão ou de qualquer outra fatura pendente.

tk Materials Ibérica não aceitará qualquer reenvio para devoluções sem consentimento prévio.

5.1 Os produtos fornecidos estarão isentos de quaisquer vícios ou defeitos. Os produtos só serão considerados defeituosos se não cumprirem as especificações expressamente acordadas para cada entrega particular ou, na sua falta, se não cumprirem as especificações gerais da tk Materials Ibérica, aplicáveis ​​na data de entrega. A tk Materials não garante qualquer uso, qualidade ou propriedade dos produtos além do declarado acima. Os produtos vendidos sob a condição de não serem de primeira categoria (“em estoque”) ou (“segunda qualidade”) serão entendidos como vendidos no estado em que se encontram (“como estão”), o que significa que o Comprador renuncia ao direito de rejeitar ou solicitar compensação por defeitos ou defeitos do produto.

5.2 Caso os produtos apresentem algum defeito ou defeito de quantidade ou qualidade, o Comprador deverá notificar a tk Materials Ibérica por escrito nos prazos previstos no artigo 336 do Código Comercial. No caso de defeitos ocultos ou que não sejam razoavelmente detectáveis ​​no momento da recepção da mercadoria, o Comprador deverá notificar a tk Materials Ibérica do defeito por escrito no prazo de seis meses a partir da disponibilização ou entrega da mercadoria. O Comprador compromete-se, a partir do momento da recepção, a manter o produto em estado de armazenamento adequado - seguindo também as instruções da tk Materials Ibérica - para que possa ser garantido o seu habitual desempenho e qualidade. Se o produto apresentar defeito em consequência do incumprimento desta obrigação, a ação para sanar defeitos ocultos não terá êxito, mesmo que o Comprador tenha exercido essa ação dentro do prazo.

Após os prazos acima mencionados, as reclamações serão ineficazes. Também serão ineficazes se o Comprador tiver feito alguma modificação no produto entregue.

5.3 Quando o Comprador notificar qualquer defeito ou defeito nos produtos dentro do prazo e de acordo com as condições acima indicadas, a tk Materials Ibérica terá a opção de corrigir o defeito ou defeito ou entregar novos produtos de acordo com o pedido, ou, em em caso de falta, você poderá entregar os produtos faltantes no local de entrega acordado, tudo às suas custas no prazo de vinte dias.

5.4 O Comprador renuncia a qualquer outro direito ou reclamação contra a tk Materials Ibérica para além das reparações e indemnizações que tenham sido expressamente previstas nestas condições ou no contrato, especialmente indemnização por danos.

6.- Força Maior

Nenhuma das partes será responsável pelo atraso no cumprimento ou pelo incumprimento das suas obrigações resultantes de eventos ou circunstâncias fora do seu controlo, tais como guerra, incêndio, disputas laborais, disputas comerciais, recusas de licenças, exceto quando as circunstâncias acima forem consequência de violação por parte da parte que o invoca.

A falta de execução ou atraso não será considerada violação do contrato, e o prazo de execução será prorrogado por período de tempo equivalente àquele em que a execução da obrigação foi impedida. Se o atraso ou o incumprimento persistir por um período de três meses, qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato relativamente aos produtos que ainda não foram entregues ao Comprador. Em caso de rescisão nestas circunstâncias, nenhuma das partes poderá reclamar qualquer indemnização ou indemnização de qualquer espécie, mas qualquer pagamento antecipado será reembolsado e as mercadorias em trânsito ainda não entregues serão devolvidas.

7.- Reserva de domínio

tk Materials Ibérica reserva-se a propriedade das mercadorias entregues até que o Comprador tenha pago integralmente o seu preço. Até que a propriedade dos produtos seja transferida para o Comprador, a tk Materials Ibérica terá o direito de recuperar a posse ou o controlo dos bens, fazendo valer para o efeito todos os direitos protegidos por lei.

Se o Comprador incorporar ou transformar os produtos não pagos num novo produto, a tk Materials Ibérica será proprietária deste último na parte proporcional que corresponda ao valor dos produtos não pagos e até que os produtos originais sejam pagos.

O Comprador cede à tk Materials Ibérica os direitos creditórios derivados da venda de qualquer bem ou produto novo não pago à tk Materials Ibérica na proporção que corresponda aos valores devidos pelo Comprador.

8.- Pagamento

Salvo indicação em contrário, entender-se-á que os preços acordados não incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado ou outros impostos ou taxas. Quando nada mais tenha sido acordado, o pagamento deverá ser efectuado no prazo de 30 dias a contar da data da factura e a taxa de juros de mora a pagar a partir da data de vencimento da factura será a que resultar da aplicação da Lei. 3/2004 sobre medidas para combater os atrasos de pagamento nas operações comerciais.

Os contratos considerar-se-ão celebrados no domicílio da tk Materials Ibérica. O local de pagamento do preço será a morada da tk Materials Ibérica, ainda que tenham sido emitidas letras de câmbio, cheques ou notas promissórias para pagamento do preço.

9.- Lei aplicável

Todas as transações entre a tk Materials Ibérica e o Comprador dos seus produtos serão regidas pela lei espanhola, bem como por quaisquer tratados internacionais ou regulamentos comunitários que possam ser aplicáveis, e outros usos e práticas comerciais espanholas.

10.- Jurisdição

Qualquer conflito que surja direta ou indiretamente de uma relação contratual em que a tk Materials Ibérica intervenha será submetido aos Tribunais de Mollet del Vallès (Barcelona), renunciando expressamente a outra parte ao foro que lhe possa corresponder.

11.- Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo do disposto nestas Condições Gerais de Venda ou do que tenha sido expressamente acordado em contrário, a tk Materials Ibérica não será em caso algum responsável por danos como perdas incidentais, indiretas, consequenciais, ou danos económicos ou imateriais. ou lucros cessantes, lucros cessantes, perda de produção ou produção sucateada ou danos resultantes de reclamações provenientes de clientes do Comprador. No entanto, esta exclusão não se aplicará em casos de negligência ou dolo por parte da tk Materials Ibérica.

Em qualquer caso, o valor máximo pelo qual a tk Materials Ibérica deverá responder ao Comprador não será superior ao preço de venda do produto.

12.- Nulidade

A nulidade total ou parcial de uma ou mais cláusulas destas Condições Gerais não afetará a validade do contrato, nem das restantes cláusulas nem do resto da cláusula afetada, em caso de nulidade parcial. A cláusula total ou parcialmente nula será substituída por outra cujo resultado económico seja o mais semelhante possível ao resultado pretendido pela cláusula nula.

13.- Proteção de dados pessoais

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Comprador é a thyssenkrupp Materials Ibérica, S.A.U. com NIF: A58391590, rua Sant Martí, 55-63. (Pol. Ind. Martorelles), 08107 Martorelles (Barcelona), Espanha. Os dados fornecidos são necessários para processar a compra dos produtos e serão processados ​​para esse fim. Os dados pessoais do Comprador poderão ser comunicados a autoridades e organismos públicos para cumprimento de obrigação legal exigida, bem como a prestadores de serviços e terceiros necessários à gestão das suas encomendas.

Os dados do Comprador poderão ser utilizados com base no interesse legítimo da tk Materials Ibérica em informá-lo das ofertas, promoções, produtos e serviços que a tk Materials Ibérica considera que podem ser do seu interesse tendo em conta os produtos e serviços contratados anteriormente, embora o O Comprador poderá opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para esta finalidade.

Os dados pessoais do Comprador serão tratados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante os anos necessários ao cumprimento das obrigações legais. Caso contrário, os seus dados serão conservados enquanto não solicitar a cessação da atividade ou pelo tempo necessário à formulação, exercício ou defesa de reclamações.

O Comprador poderá exercer os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais (acesso, portabilidade, revogação do consentimento, retificação, oposição, limitação, eliminação) de acordo com a regulamentação em vigor, escrevendo para o endereço acima indicado ou por e-mail para materiais.ibericargpd@thyssenkrupp-materials.com. Poderá também dirigir as suas reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).

O Comprador pode obter informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais na Política de Privacidade publicada no nosso site www.thyssenkrupp-materials.es