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Condições Gerais de Fornecimento

1.- Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Fornecimento aplicam-se a todas as relações contratuais entre a thyssenkrupp Materials Ibérica -Sucursal em Portugal e os compradores dos seus produtos/serviços.

1.1 Todos os materiais comercializados e serviços prestados pela divisão de aços e divisão de não ferrosos são fornecidos de acordo com as condições abaixo mencionadas.

1.2 A thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal não está vinculada por quaisquer termos ou condições impostas pelo cliente.

1.3 Nenhuma condição particular pode, salvo por aceitação formal e escrita da thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal, prevalecer sobre as presentes Condições Gerais de Fornecimento.

2.- Recepção do Pedido

2.1 Todas as encomendas deverão ser acompanhadas de documento de compra no qual é especificado para os materiais, a qualidade, a quantidade e as dimensões e para os serviços as características técnicas e tecnológicas. As consultas/encomendas efectuadas telefónicamente são registadas em documento próprio que é enviado ao cliente para sua verificação/confirmação.

2.2 Quaisquer alterações ou aditamento à encomenda só serão válidos depois de aceites, por escrito, pela thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal.

2.3 Os pedidos podem ser colocados directamente aos colaboradores das vendas internas (administrativos) ou externos (vendedores de zona) através dos meios existentes para o efeito. As zonas de vendas administrativas são três: Carregado, Rio Meão e Marinha Grande.

2.4 Todas as ofertas permanecerão válidas por um espaço de tempo de 5 dias úteis, salvo indicações em contrário, na própria oferta.

2.5 A thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal reserva-se ao direito de recusar pedidos, após análise da capacidade financeira do cliente, a ser realizada pelas seguradoras de crédito.

3.- Preço

3.1 Todos os materiais comercializados possuem um preço/kg divulgado através da Tabela Geral de Preços. Os custos dos cortes executados serão debitados em função do tipo de material e secção envolvida. Os preços apresentados entendem-se líquidos e não incluem IVA. As Tabelas de Preços poderão sofrer alterações ou revisão sem aviso prévio.

3.2 O valor mínimo por encomenda é de 50€ e o valor mínimo por peça é de 10€.

4.- Execução da Encomenda

4.1 As tolerâncias dimensionais de fornecimento para pedidos de materiais ferrosos (com referência a dimensões finais) estão em conformidade com a DIN 7527 (75% do normativamente descrito). As tolerâncias dimensionais de fornecimento para pedidos de materiais não ferrosos estão em conformidade com a NP EN 485:4.

4.2 As tolerâncias de pesos para materiais ferrosos são calculadas tendo em consideração o peso específico de cada material, conjugado com os criterios acima descritos. Para os materiais não ferrosos são calculadas tendo em consideração o peso específico de cada material.

5.- Prazo de Entrega

5.1 O prazo médio de entrega para os materiais existentes em stock é de 1 a 4 dias úteis. Para os materiais de importação directa o prazo será acordado antes da adjudicação. O prazo de entrega é válido a partir da data de recepção formal da encomenda.

5.2 Qualquer data de entrega indicada pela thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal é uma estimativa fornecida dentro das melhores previsões e não será vinculativa, pelo que não poderão ser imputados custos como resultado de uma entrega tardia. Sob nenhuma circunstância a thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal pode ser responsabilizada por danos e perdas, como perdas acidentais, danos indirectos, greves ou quaisquer outras que possam afectar a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.

6.- Expedição dos Produtos

6.1 Todos os materiais expedidos são acompanhados de documentos de transporte no qual constam todos os dados necessários ao completo processo de rastreabilidade e Documentos de Inspecção.

6.2 Todos os materiais serão entregues pelo nosso serviço logístico (transportadores licenciados no âmbito da legislação em vigor) ou através da recolha directa nos nossos armazéns, sendo que a mercadoria viaja por conta e risco do cliente.

6.3 Em cada encomenda acresce o valor do transporte.

7.- Garantia da Conformidade e Rastreabilidade

7.1 Todos os materiais são acompanhados de Documentos de Inspecção emitidos de acordo com o referencial normativo EN 10204. A thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal garante a rastreabilidade total de todos os produtos e serviços fornecidos.

8.- Reclamações e Devoluções

8.1 Não são aceites devoluções de materiais e/ou serviços, salvo em situações devidamente autorizadas pela ThyssenKrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal. As devoluções deverão ser previamente acordadas. Só depois de verificado o estado do material, da embalagem e da rotatividade será determinada a sua aceitação. Todos os produtos/serviços deverão ser acompanhados pelos documentos de devolução.

8.2 Eventuais reclamações deverão ser formalizadas por escrito, no prazo máximo de 8 dias úteis após a data da expedição, acompanhadas da referência do documento de transporte, ou no prazo de 3 dias úteis no caso de recolha directa nos armazéns.

8.3 É da responsabilidade do cliente verificar a quantidade e as condições da mercadoria no momento da entrega. Em caso de danos ou itens em falta deverá o cliente entrar em contacto com a ThyssenKrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal, até 3 dias após a entrega.

8.4 Caso a reclamação seja considerada Procedente, a totalidade da responsabilidade da thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal, não excederá o montante do custo do material. Em qualquer caso, estão excluídas quaisquer multas, compensações e/ou indeminizações por perdas ou danos.

8.5 A formalização de uma reclamação não dá o direito ao comprador de suspender o pagamento da factura correspondente ao material/serviço em questão ou de qualquer outro material/serviço pendente.

8.6 Fica ainda excluída a responsabilidade da thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal pelo pagamento de multas ou indeminizações, seja a que título for e independentemente das causas, que sejam devidas pelo cliente a terceiros, com os quais contratou.

9.- Condições de Pagamento

9.1 As condições de pagamento são as que constam do Documento Condições de Pagamento, divulgado ao cliente.

9.2 É da responsabilidade do cliente efectuar a liquidação das facturas dentro do prazo acordado. O não cumprimento poderá suspender os fornecimentos. A thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal reserva-se ao direito de cobrar juros de mora à taxa de juro mais alta prevista na lei e de empreender acções legais necessárias para defender os seus intereses.

10.- Reserva de Propriedade

10.1 Todas as vendas a crédito são efectuadas com reserva de propriedade dos bens/serviços vendidos a favor da ThyssenKrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal até ao pagamento integral do respectivo preço.

10.2 Até que a propriedade dos produtos/serviços seja transferida ao comprador, a thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal terá direito a recuperar as mercadorias.

11.- Tratamento de Dados

O comprador concede autorização expressa para que os seus dados sejam incluídos nos arquivos da thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal e fornecidos a qualquer empresa do Grupo. Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento, mediante notificação por escrito à thyssenkrupp Materials Ibérica - Sucursal em Portugal.

12.- Jurisdição Competente

Para qualquer litigio resultante do presente contrato ou com ele relacionado, será competente o Tribunal da Comarca de Alenquer.

13.- Comunicação e Informação

Estas Condições Gerais de Fornecimento são comunicadas ao comprador através do seu envio por correio, juntamente com a facturação aquando do 1º fornecimento ou sempre que se tenham efectuado revisões ao documento.